MPE-PB movimenta 191 pedidos de veto à candidaturas

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) divulgou o balanço da atividade do órgão referente à fase de impugnação de registro de candidaturas. Ao todo, foram movimentados 191 recursos em ações de impugnação do órgão além de 195 recursos interpostos por candidatos, partidos e coligações.

Entre os motivos mais freqüentes nas impugnações dos registros estão a vida pregressa, ou seja, os candidatos que possuem restrições na Justiça, os chamados "ficha suja" e a rejeição de contas, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O analfabetismo e a ausência de quitação eleitoral ocuparam, respectivamente, o terceiro e quarto lugares.

Dos 191 recursos, 82 eram relativos à desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU); 41 por vida pregressa; 22 por analfabetismo; 17 por ausência de quitação eleitoral, seja por falta de pagamento de multas eleitorais ou não apresentação da prestação de contas de campanhas anteriores; 13 por ausência de filiação partidária; nove por ausência de desincompatibilização de cargos e funções públicas e direção de entidades associativas e sindicais; dois por inelegibilidade latente; dois por parecer do TCE; um por decisão da coligação que excluiu o candidato; um por tumulto em convenção para coligação e um por ilegitimidade do requerente.

O MPE-PB analisou que a grande quantidade das ações julgadas improcedentes relacionadas à vida pregressa dos candidatos não foram objeto de recurso pelos promotores eleitorais devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o candidato só pode ter o registro cassado quando houver condenação criminal transitada em julgado.

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